A jornalista do BNews, Caroline Gois, em oportuna matéria-denúncia, sob o título: “Nota premiada: após seis meses da campanha, nenhuma das 437 instituições sociais inscritas recebeu o repasse prometido pelo Governo“ faz um trabalho de levantamento de dados que impressionam pelos números, mas, principalmente, pela inadimplência do Governo do Estado junto às instituições que promovem o bem social em nossa Bahia. Não pude ficar silente, ao ler a matéria, inclusive, mais de uma vez, para ter certeza do que lia.
Mesmo diante de toda a sorte de enrolação-justificativa que a SEFAZ, por sua assessoria de comunicação (sic), lançou mão, o que mais me traz indignação, permissa vênia, é a desfaçatez da informação colhida pela jornalista, ipsis litteris: “Questionada sobre o motivo do atraso nos pagamentos que devem ocorrer a cada quatros meses, a Sefaz justificou que foi dado um prazo maior para que instituições que têm pendência documentais pudessem se regularizar.”. Sim, e as instituições que estão absolutamente regulares, por que não receberam? Pessoalmente, respondo por uma dessas. Como, de fato, é bom, diria meu pai: “nada dever a ninguém, paa andar de cabeça erguida.”, pois só assim temos como falar a verdade, sem a preocupação de sermos confrontados.
Outro ponto que não pude silenciar: a SEFAZ questionada com “relação às pequenas instituições que podem não ser beneficiadas neste novo modelo de leitura das notas fiscais”, responde que “discorda e afirma que cada instituição passou a ter a sua própria urna digital, inteiramente online. Isso é especialmente benéfico para as pequenas instituições, que podem ser apoiadas por pessoas de todo o Estado, sem restrições territoriais e financeiras.”. É muita falácia junta, vemos a um exemplo simples, didaticamente, reafirmo: uma creche de um bairro pobre afastado, que antes as mães das crianças iam na padaria, no supermercado coletando notas, agora precisam se cadastrar com o CPF e dá-lo em cada compra. Desafio a SEFAZ a pesquisar quantas conseguirão fazê-lo da mesma forma que colhendo nota.
Ora, qualquer instituição que tenha um acesso a uma camada social mais aquinhoada financeiramente acessará mais fácil um maior volume de compra, logo a mais NF, ou não? A quantidade de compra de um morador de comunidade mais pobre será a mesma que de um outro em bairro de maior renda? Está vendo que a análise é simples. Ademais, qual o grau de divulgação que uma creche dessas fora do centro terá para que pessoas do Estado todo doe sua nota. Poupe-me...
O fato é que o Governo do Estado não está honrando seus compromissos com o programa de educação tributária com a instituições filantrópicas e religiosas, e não assume. Simples assim.
Entre as instituições regulares, 102 não alcançaram o valor mínimo previsto pelo regulamento do programa para fazer jus ao prêmio, e irão acumular as notas recebidas para a próxima etapa.
Outras 214 instituições inscritas no Sua Nota é um Show de Solidariedade não comprovaram regularidade junto ao INSS e ao FGTS, a despeito de duas prorrogações de prazo para o cumprimento dessa exigência.
Até se regularizarem, essas instituições estão classificadas como inativas no programa, não podendo participar, assim, da distribuição dos prêmios quadrimestrais de R$ 3 milhões, explicou a Sefaz.
* José Medrado é líder espírita, fundador da Cidade da Luz, palestrante espírita e mestre em Família pela UCSal.
