Vi aqui no BNews, que uma pesquisa, agora de abril, feita pelo instituto Paraná, a pedido da revista Veja, constatou que 72,8% dos brasileiros não concordam com a influência da religião em políticas adotadas pelo governo Federal. O estudo ainda se refere que 22,1% concordam que deveria haver sim e 5,1% não souberam ou não quiseram opinar. Ora, ora, o fato é que sempre houve, sim, ingerência religiosa no mundo da política. Não há como negar. É preciso, no entanto, que se conceba a laicidade do país, no sentido que o progresso, na visão de mundo, gerou na humanidade diversas vertentes do pensar a própria vida e a vida em sociedade, ocorrendo, destarte, o aprimoramento das legislações dos países democráticos, com o objetivo de calçar direitos e deveres em ações de cidadania, não em princípios religiosos abraçados por grupos. É assim que as constituições balizam o caminhar de suas sociedades, repito, democráticas mundo afora.
A questão do Estado Laico vem sempre à discussão, principalmente quando se trata de assuntos polêmicos como aborto, eutanásia, pena de morte e outros que implicam em posicionamentos de toda ordem, no âmbito político, religioso, social... Atinente a esses impositivos democráticos, considerando que um povo não pode ser direcionado socialmente pelas convicções religiosas do mandatário de plantão, que, no Brasil, a Constituição de 1988, nos moldes da de 1967, reafirma a liberdade religiosa e o caráter laico do Estado: o inciso I do seu art. 19 dispõe que – “ É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”. O objetivo dos legisladores de então, sinto, era não gerar óbices com “interesse público” às questões de educação, médica, em capilaridade desses entes na sociedade. O que vemos, no entanto, é a formação clara de defesa de valores de comportamento, atinentes, ainda que aparentemente, aos interesses do sempre presentes na cabeça de políticos: os votos.
Entendo, que a laicidade deve ser compreendida, no seu verdadeiro conceito, como autonomia entre a política e a religião, em respeito à neutralidade do Estado em conceitos de valores, considerando opiniões, manifestações das diversas correntes do pensamento, sejam de religiosos, agnósticos, ateus, ou de quaisquer outras correntes políticas ou doutrinárias, desde que nenhuma opinião formulada por alguma das correntes de pensamento tenha caráter vinculativo e obrigatoriedade de compromisso por ser desta ou daquela religião. As igrejas não podem dirigir o Estado, mas, claro, tem o direito assegurado de expressarem suas opiniões sobre quaisquer temas sociais, como toda e qualquer organização tem. Não concebo, doutra parte, que o Estado faça a sua legislação em cima de matéria de posicionamentos religiosos, ainda que vejamos de forma oblíqua defesas de pontos chamados de cristãos, quando totalmente anticristãos, como se tivessem sido defendidos pelo próprio Cristo.
José Medrado Mestre em família pela Ucsal e fundador da Cidade da Luz
