S empre ouvi que os políticos, sem medo de errar, em sua grande maioria, não se preocupam com o processo de educação da população, nem, claro, por consequência, também, da inserção desses milhões no mundo digital. Informação verdadeira, sem sombra de dúvidas. Educação é chão para discernir. Todavia, percebo que a questão é muito mais ampla e não perpassa apenas pelos que não têm acesso. Pude constatar, por exemplo, em conversa com quatro amigos esclarecidos, detentores de cursos superiores e, até certo ponto, pessoas bem informadas, qual seria a opinião deles acerca da investida do Congresso Nacional (Câmara e Senado) sobre esta espécie de anistia que vão se dar, para que ninguém saiba sobre as tais emendas secretas, ou se preferirem: emendas do relator. Não vi isso não, responderam três, e um enrolou. Ou seja, desconheciam completamente em que os senhores parlamentares trabalham. Em verdade, o que esses senhores querem é uma autoanistia, pensam em dar transparência daqui para frente, porque para trás, não sabem quem solicitou, para onde foi... será que alguém crê nisto?
Sim. Infelizmente, o povo brasileiro, em sua generalidade, não se sente patrão dos seus “representantes”. As suas excelências criaram uma espécie de continuísmo da Corte Imperial onde eles são os nobres. Seus interesses sempre são a tônica das discussões parlamentares, com grande celeridade. Lá atrás criaram a emenda impositiva, onde o Executivo teria a obrigação de liberar isonomicamente para aliados e adversários políticos as tais emendas parlamentares. Alegavam se tratar de princípio democrático. Certo. Tem as emendas de bancadas. Na emenda do relator o mecanismo é criticado por permitir que o governo distribua dinheiro público a seus aliados conforme entender, permitindo, assim, que o Planalto utilize essas emendas nas negociações pela tramitação de propostas de seu interesse no Legislativo.
Segundo levantamento realizado pela ONG Contas Abertas, que fiscaliza o orçamento público, exatamente uma semana antes da aprovação da PEC dos Precatórios, em primeiro turno na Câmara, o governo federal empenhou R$ 909 milhões apenas em emendas do relator. No orçamento de 2021, as emendas parlamentares individuais, entre senadores e deputados, custaram R$ 9,6 bilhões. Já as emendas para as bancadas dos partidos foram de R$ 7,3 bilhões. As de comissão foram zeradas, registre-se que estas são as responsáveis por criarem políticas públicas nacionais. Porém, as de relator, que começaram a partir do orçamento de 2020, custaram R$ 18,5 bilhões. Precisamos realmente entender como funcionam os grandes adutores do dinheiro público nacional, no lugar, por exemplo, de ficarmos com picuinhas no WhatsApp.
José Medrado Mestre em família pela Ucsal e fundador da Cidade da Luz medrado@cidadadaluz.com.br