Temos visto a toda hora na imprensa considerações sobre a independência dos Poderes da República brasileira (Executivo, Legislativo e Judiciário), que um está avançando sobre as atribuições do outro. Infelizmente, a política brasileira é um grande balcão, não que em outros países não seja, claro que sim, mas por estas terras brasilis há um algo de desfaçatez, que está crescendo e se normalizando de forma cínica e preocupante: o Legislativo trava o Executivo, esperando liberação de benesses, o Judiciário, provocado, preenche lacunas do Legislativo, que se omite, negligencia os interesses do povo, visando sempre, e parece, só aos dos próprios. É fato que a independência entre os Poderes não é absoluta, é limitada pelo sistema de freios e contrapesos, de origem norte-americana, implantada na nossa Constituição, como instrumento cerceador de excessos. Esse sistema prevê a interferência legítima de um Poder sobre o outro, nos limites estabelecidos constitucionalmente. É o que acontece, por exemplo, quando o Congresso Nacional (Poder Legislativo) fiscaliza os atos do Poder Executivo (art. 49, X, CF/88). Ou, então, quando o Poder Judiciário controla a constitucionalidade de leis elaboradas pelo Poder Legislativo.
Esse sistema que estamos vendo deteriorando, principalmente pela saga insaciável de um Congresso que se estabelece em bancadas de interesses particulares e religiosos, desconsiderando a função de legislar para o povo. Vemos, assim, um explícito e despudorado ambiente de uma espécie de chantagem, de toma lá dá cá que se estabeleceu no governo Federal de há muito, mas se expondo mais no passado e se manifesta cristalinamente no atual. Em nome da governabilidade. O Poder Legislativo vive ameaçando mudanças da Constituição com os tais Projetos de Emenda, toda vez que é contrariado em seus interesses. Tem adquirido tanto poder que já questiona, busca modo de interferir nas decisões do STF. Os membros, em geral, do Congresso brasileiro tem evidenciado um apetite insaciável por verbas públicas do orçamento do Executivo e, repito, investe na tentativa de submissão do Supremo Tribunal Federal aos seus caprichos e motivações devoradoras de seus interesses limitados.
O Executivo já cedeu —em troca de apoio político— à pressão do Legislativo e abriu os cofres aos deputados e senadores, o Judiciário, ao seu turno, não tem verbas a oferecer, mas se vê emparedado com Projetos de Leis que possam dar controle e reexame às decisões da sua hoste. Já temos bancadas unidas de tudo: bala, agronegócio, religião...não vemos a do povo. Os nossos parlamentares parece que querem viver em uma monarquia.
José Medrado Mestre em família pela Ucsal e fundador da Cidade da Luz medrado@cidadadaluz.com.br
