Uma desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), gerou polêmica e recebeu várias manifestações de repúdio a sua FALA ao criticar o sistema de cotas raciais durante uma audiência de análise de um recurso de uma candidata que havia se inscrito na ampla concorrência e posteriormente solicitou a mudança para a cota racial. A frase que mais causou polêmica foi a “mas infelizmente a gente tem que cumprir a lei, e os negros têm direito às suas cotas”.
Efetivamente, a desembargadora evidenciou total desconhecimento do processo histórico racista do Brasil. O historiador Sidney Chalhoub, professor titular colaborador do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH) da Unicamp e docente do Departamento de História da Universidade de Harvard (EUA), afirma rebatendo quem se apoia a tal meritocracia como forma de exclusão social, como o regime de cotas: “A meritocracia como valor universal, fora das condições sociais e históricas que marcam a sociedade brasileira, é um mito que serve à reprodução eterna das desigualdades sociais e raciais que caracterizam a nossa sociedade. Portanto, a meritocracia é um mito que precisa ser combatido tanto na teoria quanto na prática. Não existe nada que justifique essa meritocracia darwinista, que é a lei da sobrevivência do mais forte e que promove constantemente a exclusão de setores da sociedade brasileira. Isso não pode continuar”.
A desembargadora desconhece também os intentos que governos brasileiros já tivera para “branquear” a população do nosso País. Clareamento racial, branqueamento racial ou simplesmente branqueamento, é uma ideologia que era amplamente aceita no Brasil entre finais do século XIX e início do século XX, como a solução para o excesso de indígenas, mestiços e negros. Simpatizantes da ideologia de branqueamento acreditavam que a raça negra iria avançar culturalmente e geneticamente, ou até mesmo desaparecer totalmente, dentro de várias gerações de miscigenação entre brancos e negros. Esta ideologia ganhou o apoio da ideologia do racismo científico e do Darwinismo social. Combinando essas duas ideias, a elite branca da época acreditava que o sangue ''branco" era superior e inevitavelmente iria clarear as demais raças.
Outro dado desconhecido, tem exemplo em São Paulo, que adotou políticas afirmativas em favor de imigrantes brancos. No final do Século XIX, foram adotadas políticas para subsidiar a imigração de europeus brancos, italianos inicialmente. A vinda desses imigrantes era subsidiada pelo tesouro da Província de São Paulo e depois pelo Estado de São Paulo, o que favoreceu a adaptação dessas pessoas ao país. Tratou-se de uma política de inclusão social que jamais existiu para a população negra até recentemente.
Por fim e retumbantemente é preciso saber que em 2023, os estudantes que ingressaram por meio de cotas em universidades e instituições federais tiveram um desempenho melhor que os não cotistas, apontou o Censo da Educação Superior divulgado no começo de outubro, logo é desinformação profunda, no mínimo, dizer que houve queda de eficiência das Universidades, em razão das cotas. Lamentável posição da senhora desembargadora, que recebeu inúmeras manifestações contrárias às suas falas, em especial da Faculdade de Direito da Universidade Fedeal da Bahia.
